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Durban, 27 março de 2013

 

BRICS e África: Parceria para o Desenvolvimento, Integração e Industrialização

Declaração de eThekwini

1. Nós, os líderes da República Federativa do Brasil, da Federação Russa, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul, nos reunimos em Durban, na África do Sul, em 27 de Março de 2013, na V Cúpula do BRICS. Nossas discussões se desenrolaram sobre o tema abrangente "BRICS e África: Parceria para o Desenvolvimento, Integração e Industrialização". A V Cúpula concluiu o primeiro ciclo de Cúpulas BRICS e nela reafirmamos o nosso compromisso com a promoção do direito internacional, do multilateralismo e do papel central das Nações Unidas. Nossas discussões refletiram nossa crescente solidariedade intra-BRICS, bem como o nosso objetivo comum de contribuir positivamente para a paz, a estabilidade, o desenvolvimento e a cooperação globais. Consideramos também o nosso papel no sistema internacional como sendo baseado em abordagem inclusiva de solidariedade compartilhada e cooperação com todos os povos e nações.

2. Nós nos reunimos em um momento que exige que consideremos questões de interesse mútuo e de importância sistêmica, a fim de compartilhar preocupações e desenvolver soluções duradouras. Temos o objetivo de desenvolver progressivamente o BRICS em mecanismo completo de coordenação presente e de longo prazo, sobre ampla gama de questões-chave da economia e da política mundiais. A atual arquitetura de governança global é regulada por instituições que foram concebidas em circunstâncias em que o panorama internacional em todos os seus aspectos era caracterizado por desafios e oportunidades muito diversos. À medida que a economia global se transforma, estamos comprometidos a explorar novos modelos e enfoques com vistas ao desenvolvimento mais equitativo e crescimento global inclusivo por meio da ênfase em complementaridades e a partir de nossas respectivas bases econômicas.

3. Encontramo-nos abertos a incrementar nosso engajamento e cooperação com os países não membros do BRICS, e, em particular, com as Economias Emergentes e Países em Desenvolvimento, e organizações internacionais e regionais relevantes, como previsto na Declaração de Sanya. Realizaremos um Retiro com líderes africanos depois desta Cúpula, sob o tema "Liberando o potencial da África: Cooperação entre BRICS e África em Infraestrutura". O Retiro é uma oportunidade para os líderes do BRICS e líderes africanos debaterem como reforçar a cooperação entre os países do BRICS e o continente africano.

4. Reconhecendo a importância da integração regional para o crescimento sustentável, o desenvolvimento e a erradicação da pobreza na África, reafirmamos nosso apoio aos processos de integração do continente.

5. No âmbito da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), apoiamos o processo de industrialização dos países africanos mediante estímulo ao investimento externo direto, ao intercâmbio de conhecimento, à capacitação e à diversificação das importações provenientes da África. Nós reconhecemos que o desenvolvimento da infraestrutura na África é importante e levamos em conta os avanços alcançados pela União Africana na identificação e no tratamento dos desafios de infraestrutura do continente por meio do desenvolvimento do Programa para o Desenvolvimento de Infraestruturas na África (PIDA), o Plano de Ação da UA/NEPAD para a África (2010–2015), a Iniciativa Presidencial de Patrocínio à Infraestrutura da NEPAD (PICI), bem como os Planos Mestres de Desenvolvimento Regional de Infraestruturas que identificaram projetos prioritários de desenvolvimento de infraestrutura fundamentais para promover a integração regional e a industrialização. Procuraremos estimular o investimento em infraestrutura, com base no benefício mútuo, para apoiar o desenvolvimento industrial, a criação de emprego, o desenvolvimento de competências, segurança alimentar e nutricional, bem como a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável na África. Reafirmamos, portanto, nosso apoio para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura na África.

6. Notamos as ações políticas na Europa, nos EUA e no Japão destinadas a reduzir riscos extremos para a economia mundial. Algumas dessas ações produzem efeitos colaterais negativos sobre as demais economias. Subsistem riscos significativos e o desempenho da economia global ainda se encontra aquém das nossas expectativas. Como resultado, a incerteza sobre a força e a durabilidade da recuperação e sobre a orientação das medidas adotadas em algumas das principais economias ainda é alta. Em alguns países-chave, o desemprego permanece anormalmente elevado, ao passo que altos níveis de endividamento público e privado inibem o crescimento. Nessas circunstâncias, reafirmamos nosso firme compromisso de apoiar o crescimento e promover a estabilidade financeira. Ressaltamos, igualmente, a necessidade de que as medidas adequadas sejam adotadas pelas economias avançadas no sentido de reconstruir a confiança, promover o crescimento e assegurar uma recuperação robusta.

7. Bancos centrais em economias avançadas têm respondido com medidas de política monetária não convencionais, que aumentaram a liquidez global. Embora isso possa ser consistente com mandatos de política monetária doméstica, os principais Bancos Centrais devem evitar as consequências não intencionais de tais ações, na forma de aumento da volatilidade dos fluxos de capitais, do câmbio e dos preços dos produtos de base, que podem ter efeitos negativos sobre o crescimento de outras economias, em particular dos países em desenvolvimento.

8. Saudamos os objetivos centrais da Presidência russa no G20 em 2013, em particular os esforços para aumentar o financiamento do investimento e para assegurar a sustentabilidade da dívida pública, com vistas a garantir o crescimento robusto, sustentável, inclusivo e equilibrado e a criação de emprego em todo o mundo. Vamos também continuar a priorizar a agenda de desenvolvimento do G20 como elemento vital da estabilidade econômica global e o crescimento sustentável e a criação de emprego no longo prazo.

9. Os países em desenvolvimento enfrentam desafios para o desenvolvimento da infraestrutura devido à insuficiência de financiamentos de longo prazo e de investimento externo direto, especialmente do investimento em capital. Isso restringe a demanda agregada global. A cooperação do BRICS no sentido da utilização mais produtiva dos recursos financeiros globais pode contribuir positivamente para o tratamento desse problema. Em março de 2012, instruímos os nossos Ministros das Finanças a analisar a factibilidade e a viabilidade de se criar um Novo Banco de Desenvolvimento para a mobilização de recursos para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável nos BRICS e em outras economias emergentes e países em desenvolvimento, para complementar os esforços já existentes de instituições financeiras multilaterais e regionais para o crescimento global e o desenvolvimento. Em vista do relatório dos nossos Ministros das Finanças, estamos satisfeitos com a constatação de que o estabelecimento de o novo Banco de Desenvolvimento é factível e viável. Nós concordamos em estabelecer um Novo Banco de Desenvolvimento. A contribuição inicial ao Banco deverá ser substancial e suficiente para que ele seja efetivo no financiamento à infraestrutura.

10. Em junho de 2012, em nossa reunião em Los Cabos, encarregamos nossos Ministros das Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais de explorar a construção de uma rede de segurança financeira por meio da criação de um Arranjo Contingente de Reservas (ACR) entre os países do BRICS. Concluíram que o estabelecimento de um arranjo contingente de reservas autogerido teria um efeito de precaução positivo, ajudaria os países do BRICS a evitar pressões de liquidez de curto prazo, forneceria apoio mútuo e reforçaria adicionalmente a estabilidade financeira. Contribuiria, igualmente, para o fortalecimento da rede de segurança financeira global e complementaria os acordos internacionais existentes como uma linha de defesa adicional. Entendemos que o estabelecimento do Arranjo Contingente de Reserva (ACR) com um tamanho inicial de US$ 100 bilhões é factível e desejável, sujeito aos marcos legais internos e as salvaguardas pertinentes. Instruímos os nossos Ministros das Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais a continuar a trabalhando para o seu estabelecimento.

11. Estamos gratos a nossos Ministros das Finanças e Presidentes de Bancos Centrais pelo trabalho empreendido com relação ao Novo Banco de Desenvolvimento e ao Arranjo Contingente de Reservas e os instruímos a negociar e concluir os acordos que os estabelecerão. Analisaremos os progressos feitos nessas duas iniciativas em nosso próximo encontro em setembro de 2013.

12. Saudamos a celebração, entre nossos Bancos de Exportação-Importação (EXIM) e Bancos de Desenvolvimento, do "Acordo Multilateral sobre Cooperação e co-financiamento para o Desenvolvimento Sustentável" e – dada a trajetória de crescimento acentuado do continente Africano e as importantes necessidades de financiamento de infraestrutura diretamente derivadas dessa trajetória de crescimento – do "Acordo Multilateral sobre co-financiamento de Infraestrutura para a África".

13. Fazemos um chamamento pela reforma das instituições financeiras internacionais para torná-las mais representativas e para refletir o peso crescente dos BRICS e outros países em desenvolvimento. Continuamos preocupados com o ritmo lento da reforma do FMI. Vislumbramos a necessidade urgente de implementar, conforme acordado, a reforma de 2010 da Governança e das Quotas do Fundo Monetário Internacional (FMI). Instamos todos os membros a tomar todas as medidas necessárias para alcançar um acordo sobre a fórmula de quotas e para completar a próxima revisão geral das quotas até janeiro de 2014. A reforma do FMI deve fortalecer a voz e representação de seus membros mais pobres, incluindo a África Sub-saariana. Com espírito aberto, todas as opções devem ser exploradas para atingir esse objetivo. Nós apoiamos a reforma e o aperfeiçoamento do sistema monetário internacional, com um amplo sistema de moeda de reserva internacional proporcionando estabilidade e segurança. Saudamos a discussão sobre o papel do Direito Especial de Saque (DES) no sistema monetário internacional existente, incluindo a composição da cesta de moedas do Direito Especial de Saque. Apoiamos o FMI no sentido de tornar seu quadro de fiscalização mais integrado e equilibrado. A seleção da liderança das IFIs deve ser feita por meio de processo aberto, transparente e baseado no mérito, bem como verdadeiramente aberto a candidatos de economias emergentes e de países em desenvolvimento.

14. Ressaltamos a importância de garantir, aos países em desenvolvimento, o acesso contínuo, adequado e previsível a financiamentos de longo prazo, a partir de fontes diversificadas. Gostaríamos de ver um esforço global concentrado com vistas ao financiamento de infraestrutura e ao investimento, por meio da instrumentalização de recursos adequados por parte dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) e dos Bancos de Desenvolvimento Regionais (RDBs). Instamos todas as partes a trabalharem em direção a uma ambiciosa chamada de capital para a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), em sua 17a. edição.

15. Reafirmamos nosso apoio a um sistema comercial multilateral, aberto, transparente e baseado em regras. Vamos prosseguir com nossos esforços para a conclusão exitosa da Rodada Doha, com base no progresso alcançado e em consonância com o seu mandato, respeitando os princípios de transparência, inclusão e multilateralismo. Estamos empenhados em garantir que as novas propostas e enfoques para as negociações da Rodada Doha reforcem os princípios fundamentais e o mandato de desenvolvimento da Rodada Doha. Esperamos resultados significativos e marcantes, que sejam equilibrados e tratem das principais preocupações relativas ao desenvolvimento por parte dos membros mais pobres e vulneráveis da OMC, na IX Conferência Ministerial da OMC, em Bali.

16. Notamos que está em andamento o processo para a seleção do novo Diretor-Geral da OMC em 2013. Nós coincidimos com a visão de que a OMC exige um novo líder que demonstre compromisso com o multilateralismo e com a melhoria da eficácia da OMC, incluindo por meio do compromisso de apoiar os esforços que conduzam a uma conclusão tempestiva da Agenda de Desenvolvimento de Doha. Consideramos que o próximo Diretor-Geral da OMC deva ser um representante de um país em desenvolvimento.

17. Reafirmamos o mandato da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) como ponto focal do sistema das Nações Unidas dedicado a analisar os temas inter-relacionados de comércio, investimentos, finanças e tecnologia a partir da perspectiva do desenvolvimento. O mandato e a ação da UNCTAD são únicos e necessários para lidar com os desafios do desenvolvimento e crescimento em uma economia global crescentemente mais interdependente. Reafirmamos também a importância de reforçar a capacidade da UNCTAD de cumprir seus programas de construção de consenso, diálogo sobre políticas, pesquisa, cooperação técnica e capacitação, de modo a estar mais bem equipada para executar o seu mandato sobre desenvolvimento.

18. Reconhecemos o importante papel que as empresas estatais desempenham na economia e incentivamos nossas empresas estatais a explorar formas de cooperação, a trocar informações e melhores práticas.

19. Reconhecemos o papel fundamental desempenhado pelas Pequenas e Médias Empresas (PMEs) nas economias dos nossos países. As PMEs são importantes criadoras de emprego e riqueza. A esse respeito, vamos explorar oportunidades de cooperação no campo das PMEs e reconhecemos a necessidade de promover o diálogo entre os respectivos Ministérios e as agências responsáveis pelo tema, em particular com vistas a promover o intercâmbio e a cooperação internacional e o incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento.

20. Reiteramos nosso firme compromisso com as Nações Unidas como o principal fórum multilateral encarregado de trazer esperança, paz, ordem e desenvolvimento sustentável para o mundo. As Nações Unidas contam com participação universal e estão no centro da governança mundial e do multilateralismo. Nesse sentido, reafirmamos a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz, e eficiente, de modo que se torne mais apto a responder aos desafios globais. Nesse sentido, China e Rússia reiteram a importância que atribuem ao Brasil, à Índia e à África do Sul nos assuntos internacionais e apoiam sua aspiração de desempenhar papel mais proeminente nas Nações Unidas.

21. Ressaltamos nosso compromisso de trabalhar juntos nas Nações Unidas para continuar a nossa cooperação e para reforçar abordagens multilaterais nas relações internacionais com base no direito internacional e ancoradas na Carta das Nações Unidas.

22. Estamos comprometidos com a construção de um mundo harmonioso com paz duradoura e prosperidade compartilhada e reafirmamos que o século XXI deve ser marcado pela paz, segurança, desenvolvimento e cooperação. A meta abrangente e o forte desejo compartilhado por paz, segurança, desenvolvimento e cooperação foi o que aproximou os países do BRICS.

23. Saudamos o vigésimo aniversário da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos e da Declaração de Viena e Plano de Ação e concordamos em examinar possibilidades de cooperação na área dos direitos humanos.

24. Louvamos os esforços da comunidade internacional e reconhecemos o papel central da União Africana (UA) e seu Conselho de Paz e Segurança na resolução de conflitos na África. Instamos o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) a reforçar a cooperação com a União Africana e seu Conselho de Paz e Segurança, de acordo com resoluções do CSNU a esse respeito. Expressamos nossa profunda preocupação com a instabilidade que se estende do Norte da África, em particular no Sahel e no Golfo da Guiné. Continuamos, também, preocupados com relatos de deterioração das condições humanitárias em alguns países.

25. Saudamos a nomeação da nova Presidente da Comissão da União Africana como uma afirmação da liderança das mulheres.

26. Expressamos nossa profunda preocupação com a deterioração da segurança e da situação humanitária na Síria e condenamos o aumento das violações de direitos humanos e do direito humanitário internacional como resultado da continuidade da violência. Acreditamos que o Comunicado Conjunto do Grupo de Ação de Genebra fornece uma base para uma resolução da crise síria e reafirmamos nossa oposição a qualquer militarização ulterior do conflito. Um processo político liderado pelos sírios e conducente a uma transição só poderá ser alcançado por meio de um amplo diálogo nacional que atenda às legítimas aspirações de todos os setores da sociedade síria e ao respeito pela independência, pela integridade territorial e pela soberania da Síria, como expresso no Comunicado Conjunto de Genebra e resoluções pertinentes do CSNU. Apoiamos os esforços do Representante Especial Conjunto das Nações Unidas e da Liga dos Estados Árabes. Em razão da deterioração da situação humanitária na Síria, instamos todas as partes a permitir e facilitar o acesso imediato, seguro, completo e sem restrições de organizações humanitárias a todos que necessitem de assistência. Instamos todas as partes a garantir a segurança dos trabalhadores humanitários.

27. Saudamos a admissão da Palestina como Estado observador nas Nações Unidas. Estamos preocupados com a falta de progresso no processo de paz no Oriente Médio e conclamamos a comunidade internacional a ajudar Israel e Palestina a trabalharem em direção a uma solução de dois Estados, com um Estado palestino contíguo e economicamente viável, existindo lado a lado e em paz com Israel, dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas, baseadas naquelas existentes em 4 de junho de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital. Estamos profundamente preocupados com a construção de assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados, que configura violação do direito internacional e é prejudicial ao processo de paz. Ao recordar a responsabilidade principal do Conselho de Segurança das Nações Unidas na manutenção da paz e da segurança internacionais, notamos a importância de que o Quarteto reporte regularmente ao Conselho sobre os seus esforços, os quais devem contribuir para progressos concretos.

28. Acreditamos que não há alternativa a uma solução negociada para a questão nuclear iraniana. Reconhecemos o direito do Irã ao uso pacífico da energia nuclear, consistente com suas obrigações internacionais, e apoiamos a resolução das questões envolvidas por meios e diálogos políticos e diplomáticos, inclusive entre a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e o Irã, e de acordo com os dispositivos das resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e consistente com as obrigações do Irã decorrentes do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Estamos preocupados com as ameaças de ação militar, bem como com as ameaças de sanções unilaterais. Notamos as recentes conversações realizadas em Almaty e esperamos que todas as questões pendentes relacionadas ao programa nuclear iraniano sejam resolvidas por discussões e meios diplomáticos.

29. O Afeganistão precisa de tempo, assistência ao desenvolvimento e cooperação, acesso preferencial a mercados mundiais, investimento estrangeiro e de uma estratégia clara para alcançar paz e estabilidade duradouras. Apoiamos o compromisso da comunidade mundial com o Afeganistão, anunciada na Conferência Internacional de Bonn, em dezembro de 2011, de continuar empenhada na década de transformação (2015-2024). Afirmamos nosso compromisso em apoiar a emergência do Afeganistão como um Estado pacífico, estável e democrático, livre de terrorismo e extremismo, e ressaltamos a necessidade de cooperação regional e internacional mais efetiva para a estabilização do Afeganistão, inclusive por meio do combate ao terrorismo. Estendemos nosso apoio aos esforços voltados ao combate ao tráfico ilícito de ópio proveniente do Afeganistão, no marco do Pacto de Paris.

30. Louvamos os esforços da União Africana, da Comunidade Econômica dos Estados da África do Oeste (CEDEAO) e do Mali destinados a restabelecer a soberania e a integridade territorial do Mali. Apoiamos os esforços civis do Governo do Mali e de seus parceiros da comunidade internacional na implementação do programa de transição que conduzirá às eleições presidenciais e legislativas. Ressaltamos a importância da inclusão política e do desenvolvimento econômico e social para que o Mali alcance paz sustentável e estabilidade. Expressamos preocupação com os relatos de deterioração das condições humanitárias no Mali e instamos a comunidade internacional a continuar a cooperar com o Mali e com os países vizinhos, a fim de garantir assistência humanitária à população civil afetada pelo conflito armado.

31. Estamos profundamente preocupados com a deterioração da situação atual na República Centro-Africano (RCA) e lamentamos a perda de vidas. Condenamos fortemente os abusos e atos de violência contra a população civil e instamos todas as partes em conflito a cessarem imediatamente as hostilidades e a retornarem às negociações. Apelamos a todas as partes a que permitam acesso seguro e livre da ajuda humanitária. Estamos prontos a trabalhar com a comunidade internacional para ajudar neste esforço e facilitar o progresso em direção a uma resolução pacífica do conflito. Brasil, Rússia e China expressam sua solidariedade para com os Governos sul-africano e indiano pelas perdas que sofreram no República Centro-Africano.

32. Estamos profundamente preocupados com a instabilidade em curso na República Democrática do Congo (RDC). Saudamos a assinatura, em Adis Abeba, em 24 de fevereiro de 2013, do Marco para a Paz, Segurança e Cooperação para a República Democrática do Congo e Região. Apoiamos sua independência, integridade territorial e soberania. Apoiamos os esforços das Nações Unidas, da União Africana e organizações sub-regionais para propiciar paz, segurança e estabilidade àquele país.

33. Reiteramos nossa firme condenação ao terrorismo em todas suas formas e manifestações e enfatizamos que não há justificativa possível para atos de terrorismo. Acreditamos que as Nações Unidas detêm papel central na coordenação de ações internacionais contra o terrorismo no marco da Carta das Nações Unidas e em conformidade com os princípios e normas do direito internacional. Nesse contexto, apoiamos a implementação da Estratégia Global contra o Terrorismo da Assembleia Geral das Nações Unidas e estamos determinados a reforçar a cooperação na luta contra essa ameaça global. Reiteramos também nosso chamamento para a conclusão, o mais rápido possível, das negociações, na Assembleia Geral das Nações Unidas, sobre a Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional e sua adoção por todos os Estados-membros e concordamos em trabalhar juntos para alcançar esse objetivo.

34. Reconhecemos o papel fundamental e positivo que a Internet desempenha em nível mundial na promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural. Acreditamos que é importante contribuir e participar de um ciberespaço pacífico, seguro e aberto e enfatizamos que a segurança no uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), por meio de normas, padrões e práticas universalmente aceitos é de extrema importância.

35. Parabenizamos o Brasil por sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), em junho de 2012, e saudamos seu resultado, conforme refletido no documento "O Futuro que Queremos", em particular a reafirmação dos Princípios do Rio e o compromisso político firmado no sentido do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, ao mesmo tempo em que cria oportunidades para os parceiros do BRICS se engajarem e cooperarem no desenvolvimento das futuras Metas de Desenvolvimento Sustentável.

36. Parabenizamos a Índia pelo resultado da XI Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD COP11) e pela VI Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP6).

37. Ao reconhecer que a mudança do clima é um dos maiores desafios e ameaças para alcançar o desenvolvimento sustentável, conclamamos todas as partes a, com base nas decisões adotadas na COP18/CMP8 em Doha, alcançar uma conclusão exitosa, em 2015, das negociações sobre o desenvolvimento de um protocolo, um outro instrumento legal ou um resultado acordado com força legal sob a Convenção aplicável a todas as partes, guiado por seus princípios e dispositivos.

38. Acreditamos que os objetivos de desenvolvimento internacionalmente acordados, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), visam às necessidades dos países em desenvolvimento, muitos dos quais continuam a enfrentar desafios ao desenvolvimento, incluindo pobreza e desigualdade generalizadas. Os Países de Baixa Renda continuam a enfrentar desafios que ameaçam o seu impressionante crescimento dos últimos anos. A volatilidade nos preços dos alimentos e de outros produtos de base tornaram a segurança alimentar um desafio e restringiram suas fontes de receita. Os avanços na reconstrução de amortecedores macroeconômicos têm sido relativamente lentos, em parte devido às medidas adotadas para mitigar o impacto social de choques exógenos. Muitos Países de Baixa Renda encontram-se em posição mais frágil para lidar com choques exógenos, devido a amortecedores fiscais mais limitados e limitações no voluma da ajuda, o que afetará a sua capacidade de sustentar avanços em direção aos ODMs. Reiteramos que os países individualmente, em especial na África e outros países em desenvolvimento do Sul, não podem alcançar os ODMs sozinhos e que, portanto, a centralidade da Meta 8 das Parcerias Globais para o Desenvolvimento para alcançar os ODMs deve permanecer no centro do discurso de desenvolvimento global do sistema das Nações Unidas. Ademais, é necessário honrar todos os compromissos firmados nos documentos resultantes de grandes conferências internacionais anteriores.

39. Reiteramos nosso compromisso de trabalhar juntos para acelerar o progresso com vistas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) até a data limite de 2015 e conclamamos outros membros da comunidade internacional a trabalhar em direção ao mesmo objetivo. Nesse sentido, ressaltamos que a agenda de desenvolvimento para além de 2015 deve basear-se no marco dos ODMs, mantendo o foco na erradicação da pobreza e no desenvolvimento humano, ao mesmo tempo em que enfrenta os desafios emergentes do desenvolvimento e leva em conta as circunstâncias nacionais individuais de países em desenvolvimento. Nesse sentido, a questão fundamental da mobilização de recursos para implementação da assistência aos países em desenvolvimento deve ser um objetivo abrangente. É importante garantir que qualquer discussão sobre a agenda de desenvolvimento das Nações Unidas, incluindo a “Agenda de Desenvolvimento Pós-2015”, seja um processo inter-Governamental inclusivo e transparente, embutido em um processo amplo das Nações Unidas, que seja universal e amplamente sedimentado.

40. Saudamos a criação do Grupo de Trabalho Aberto sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), em conformidade com o documento final da Rio+20, que reafirmou os Princípios do Rio sobre Desenvolvimento Sustentável como base para abordar desafios novos e emergentes. Estamos totalmente comprometidos com o processo inter-governamental coordenado para a elaboração da agenda de desenvolvimento das Nações Unidas.

41. Notamos as seguintes reuniões realizadas na implementação do Plano de Ação de Delhi:
• Reunião de Ministros das Relações Exteriores à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU).
• Reunião de Altos Representantes Responsáveis por Segurança Nacional, em Nova Delhi.
• Reuniões dos Ministros das Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais em Washington e Tóquio.
• Reunião de Ministros do Comércio em Puerto Vallarta.
• Reuniões de Ministros de Saúde em Nova Delhi e Genebra.

42. Saudamos o estabelecimento do Conselho de Think Tanks do BRICS e do Conselho Empresarial do BRICS, e tomamos nota das seguintes reuniões realizadas em preparação para esta Cúpula:
• Quinto Fórum Acadêmico
• Quarto Foro Empresarial
• Terceiro Fórum Financeiro

43. Saudamos os resultados da reunião dos Ministros das Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais e endossamos o Comunicado Conjunto da Terceira Reunião de Ministros de Comércio do BRICS, realizada em preparação a esta Cúpula.

44. Estamos comprometidos a promover uma parceria mais forte para o desenvolvimento comum. Com esse fim, adotamos o Plano de Ação de eThekwini.

45. Estamos de acordo que os próximos ciclos de Cúpulas sigam, em princípio, a sequência Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

46. Brasil, Rússia, Índia e China estendem seu caloroso agradecimento ao Governo e ao povo da África do Sul por sediar a Quinta Cúpula do BRICS em Durban.

47. Rússia, Índia, China e África do Sul agradecem ao Brasil pela oferta de sediar a primeira Cúpula do segundo ciclo de Cúpulas do BRICS, ou seja, a Sexta Cúpula do BRICS, em 2014, e transmitem seu pleno apoio para o evento.

Plano de Ação de e-Thekwini

1. Reunião de Ministros das Relações Exteriores do BRICS à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU).

2. Reunião de Altos Representantes Responsáveis por Segurança Nacional dos BRICS.

3. Reunião intermediária de Sherpas e Sub-Sherpas.

4. Reuniões dos Ministros de Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais à margem das reuniões do G20, do Banco Mundial/FMI, bem como de reuniões específicas, quando solicitadas.

5. Reuniões de Ministros de Comércio dos BRICS à margem de eventos multilaterais, ou reuniões avulsas, quando solicitadas.

6. Reunião de Ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário dos BRICS, precedida por reunião preparatória de peritos sobre agro-produtos e questões de segurança alimentar e de Reunião do Grupo de Trabalho de Peritos em Agricultura.

7. Reunião de Ministros da Saúde dos BRICS e reuniões preparatórias.

8. Reunião dos Funcionários dos BRICS responsáveis por população, à margem de eventos multilaterais relevantes.

9. Reunião de Ministros de Ciência e Tecnologia dos BRICS e reunião de Altos Funcionários em Ciência e Tecnologia dos BRICS.

10. Reunião de Cooperativas dos BRICS.

11. Reuniões de autoridades financeiras e fiscais à margem das reuniões do Banco Mundial/FMI, ou reuniões avulsas, quando solicitadas.

12. Reuniões do Grupo de Contato dos BRICS sobre Temas Econômicos e Comerciais (CGETI).

13. Reunião das Cidades-Irmãs dos BRICS e do Fórum de Cooperação em Governança Local dos BRICS.

14. Reunião do Fórum de Urbanização dos BRICS.

15. Reunião de autoridades em Concorrência dos BRICS em 2013, em Nova Délhi.

16. 5ª Reunião de Chefes de Instituições Nacionais de Estatísticas dos BRICS.

17. Consultas entre Missões Permanentes e/ou Embaixadas dos BRICS em Nova York, Viena, Roma, Paris, Washington, Nairobi e Genebra, quando solicitadas.

18. Reunião consultiva de Altos Funcionários dos BRICS à margem de foros internacionais relevantes relacionados a desenvolvimemnto sustentável, meio ambiente e clima, quando solicitada.

Novas áreas de cooperação a serem exploradas:
- Fórum BRICS de Diplomacia Pública.

- Cooperação BRICS sobre Anti-Corrupção.

- Empresas estatais/companhias estatais dos BRICS.

- Agências Nacionais Responsáveis por pelo Controle de Drogas.

- Secretariado virtual dos BRICS.

- Diálogo BRICS sobre Políticas para a Juventude.

- Turismo.

- Energia.

- Esportes e Mega Eventos Esportivos.