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Nova Delhi, 29 de março de 2012

 

Parceria dos BRICS para a Estabilidade, Segurança e Prosperidade

Declaração de Nova Delhi

1. Nós, os líderes da República Federativa do Brasil, da Federação da Rússia, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul, reunimo-nos em Nova Delhi, na Índia, em 29 de março de 2012, para a quarta Cúpula do BRICS. Nossas discussões, sob o tema "BRICS Parceria para a Estabilidade Global, Segurança e Prosperidade", foram conduzidas em atmosfera calorosa e de cordialidade, e inspiradas pela vontade comum de reforçar nossa parceria para o desenvolvimento comum e de desenvolver nossa cooperação, na base da abertura, solidariedade, cooperação, compreensão e confiança mútuas.

2. Nós nos reunimos sob o pano de fundo de desenvolvimentos e mudanças de grande importância global e regional - uma recuperação vacilante da economia global tornada mais complexa devido à situação na zona do euro; preocupações quanto ao desenvolvimento sustentável e à mudança do clima, que assumem maior relevância à medida que nos aproximamos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) e da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, que serão sediados no Brasil e na Índia, respectivamente, ao longo deste ano; a próxima Cúpula do G-20 no México e a recém realizada 8ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra; e o cenário político em curso no Oriente Médio e no Norte da África, que vemos com preocupação crescente. Nossas deliberações de hoje refletem nosso consenso no sentido de mantermos nosso engajamento com a comunidade mundial no momento em que fazemos face, de forma responsável e construtiva, a esses desafios ao bem-estar e à estabilidade globais.

3. O BRICS é uma plataforma para o diálogo e a cooperação entre países que representam 43% da população do mundo, para a promoção da paz, segurança e desenvolvimento em um mundo multipolar, interdependente e cada vez mais complexo e globalizado. Por sermos provenientes de Ásia, África, Europa e América Latina, a dimensão transcontinental de nossa interação ganha em valor e significado.

4. Nós vislumbramos um futuro marcado pela paz mundial, progresso econômico e social e de atitude realista e esclarecida. Estamos prontos a trabalhar em conjunto com outros países desenvolvidos e em desenvolvimento, com base em normas universalmente reconhecidas do direito internacional e decisões multilaterais, para lidar com os desafios e as oportunidades do mundo atual. A representação ampliada de países emergentes e em desenvolvimento nas instituições de governança global aumentará a sua eficácia na consecução desse objetivo.

5. Estamos preocupados com a atual situação econômica internacional. Enquanto os BRICS se recuperaram da crise internacional de modo relativamente rápido, as perspectivas de crescimento em todo o mundo têm sido afetadas pela instabilidade dos mercados, especialmente na zona do euro. A acumulação de dívidas soberanas e preocupações quanto ao ajuste fiscal de médio e longo prazos em economias avançadas estão criando um ambiente de incertezas quanto ao crescimento global. Ademais, a excessiva liquidez decorrente de agressivas políticas adotadas por bancos centrais para estabilizar suas economias têm se espraiado para as economias emergentes, provocando excessiva volatilidade nos fluxos de capital e nos preços de commodities. A prioridade imediata é restaurar a confiança dos mercados e retomar o crescimento econômico. Trabalharemos com a comunidade internacional para assegurar a coordenação ampla de políticas com vistas a manter estabilidade macroeconômica visando à recuperação saudável da economia.

6. Nós acreditamos ser crucial para as economias avançadas adotar políticas macroeconômicas e fiscais responsáveis, que evitem acumulação excessiva de liquidez internacional e que empreendam reformas estruturais para estimular o crescimento que gera empregos. Chamamos a atenção para o risco de volumosos e voláteis fluxos transfronteiriços de capital que enfrentam economias emergentes. Instamos por mais ampla reforma com maior supervisão financeira internacional, com o fortalecimento de políticas de coordenação e regulação e de cooperação, bem como a promoção de sólidos desenvolvimentos dos mercados financeiros globais e sistemas bancários.

7. Nesse contexto, acreditamos que o papel central do G-20 como principal foro para a cooperação econômica internacional é de facilitar a ampla coordenação de políticas macroeconômicas, de forma a permitir a recuperação econômica internacional e assegurar a estabilidade financeira, inclusive por intermédio de uma arquitetura monetária e financeira internacional mais aperfeiçoada. Aproximamo-nos da próxima Cúpula do G-20 no México com o compromisso de trabalhar juntamente com a Presidência do Grupo, com todos os seus membros e com a comunidade internacional para alcançar resultados positivos e consistentes com o arcabouço de políticas nacionais, para assegurar o crescimento forte, sustentável e equilibrado.

8. Reconhecemos a importância da arquitetura financeira global para a manutenção da estabilidade e da integridade do sistema monetário e financeiro internacional. Em consequência, demandamos uma arquitetura financeira mais representativa, com a ampliação da voz e da representação de países em desenvolvimento e o estabelecimento de um sistema monetário internacional justo e aprimorado, que possa atender o interesse de todos os países e apoiar o desenvolvimento de economias emergentes e em desenvolvimento. Essas economias têm apresentado um expressivo crescimento, contribuindo de forma significativa para a recuperação da economia global.

9. Preocupa-nos, contudo, o ritmo lento das reformas das cotas e da governança do FMI. Torna-se urgente a necessidade de implementar, antes da Reunião Anual do FMI/Banco Mundial de 2012, a Reforma de Governança e de Cota acordada em 2010, assim como uma revisão abrangente da fórmula de cota de forma a melhor refletir os pesos econômicos e ampliar a voz e a representação dos mercados emergentes e países em desenvolvimento até janeiro de 2013, seguida de finalização da próxima revisão geral de cotas até janeiro de 2014. Esse processo dinâmico de reforma é necessário para assegurar a legitimidade e eficácia do Fundo. Enfatizamos que os esforço em andamento para aumentar a capacidade de empréstimo do FMI somente serão exitosos se houver confiança de que todos os membros da instituição estão verdadeiramente empenhados em fielmente implementar a Reforma de 2010. Trabalharemos junto com a comunidade internacional para garantir que suficientes recursos poderão ser mobilizados para o FMI em tempo hábil, enquanto o Fundo continua sua transição para aperfeiçoar sua governança e sua legitimidade. Reiteramos nosso apoio a medidas voltadas para a proteção de voz e representatividade dos países mais pobres do FMI.

10. Conclamamos o FMI a tornar sua estrutura de supervisão mais integrada e equilibrada, observando que as propostas do FMI para uma nova decisão integrada sobre supervisão sejam consideradas antes da reunião do FMI em abril.

11. No presente ambiente econômico internacional, nós reconhecemos que há uma necessidade premente de se ampliar a disponibilidade de recursos para financiamento do desenvolvimento de economias emergentes e em desenvolvimento. Conclamamos, portanto, o Banco Mundial a atribuir crescente prioridade à mobilização de recursos e ao atendimento das necessidades de financiamento ao desenvolvimento, bem como à redução de custos de empréstimos e à adoção de mecanismos inovadores de empréstimo.

12. Acolhemos positivamente as candidaturas do mundo em desenvolvimento para o cargo de Presidente do Banco Mundial. Reiteramos que as Direções do FMI e do Banco Mundial devem ser escolhidas com base em um processo aberto e baseado no mérito. Adicionalmente, a nova liderança do Banco Mundial deve se comprometer a transformar o Banco em uma instituição multilateral que verdadeiramente reflita a visão de todos seus membros, incluindo a estrutura da governança de forma a refletir a atual realidade política e econômica. Ademais, a natureza do Banco deve evoluir de uma instituição que atua essencialmente como intermediária da cooperação Norte-Sul para uma instituição que promova parcerias igualitárias com todos os países, de forma a incorporar a temática do desenvolvimento e superar a ultrapassada dicotomia entre doadores-receptores.

13. Consideramos a possibilidade de estabelecimento de um novo Banco de Desenvolvimento voltado para a mobilização de recursos para projetos de infra-estrutura e de desenvolvimento sustentável em países do BRICS e em outras economias emergentes e países em desenvolvimento, com vistas a suplementar os esforços correntes de instituições financeiras multilaterais e regionais de promoção do crescimento e do desenvolvimento internacionais. Instruímos nossos Ministros de Finanças a examinar a viabilidade e possibilidade de implementação dessa iniciativa e a estabelecer um grupo de trabalho conjunto para realizar os estudos necessários e reportá-los na próxima Cúpula.

14. O Brasil, a Índia, a China e a África do Sul aguardam com expectativa a Presidência russa do G-20 em 2013 e oferecem sua cooperação.

15. O Brasil, a Índia, a China e a África do Sul congratulam a Federação da Rússia por sua acessão à OMC. Esse fato torna a OMC mais representativa e fortalece o sistema multilateral de comércio baseado em regras. Nós nos comprometemos a trabalhar juntos para proteger esse sistema, e conclamamos outros países a resistir a todas as formas de protecionismo comercial e restrições disfarçadas ao comércio.

16. Continuaremos nossos esforços para uma conclusão bem sucedida da Rodada Doha, com base no progresso já alcançado e mantendo seu mandato original. Para tanto, exploraremos resultados em áreas específicas onde progressos sejam possíveis, preservando, ao mesmo tempo, a centralidade do desenvolvimento e mantendo o arcabouço geral do empreendimento único (“single undertaking”). Não apoiamos iniciativas plurilaterais contrárias aos princípios fundamentais da transparência, da inclusão e do multilateralismo. Acreditamos que tais iniciativas não apenas desviam os membros da busca de um resultado coletivo, mas também deixam de resolver o déficit de desenvolvimento herdado de rodadas anteriores. Uma vez concluído o processo de ratificação, a Rússia tenciona participar de forma ativa e construtiva da Rodada Doha visando um resultado equilibrado da Rodada que auxiliará no fortalecimento e desenvolvimento do sistema multilateral de comércio.

17. Considerando que a UNCTAD é o ponto focal do sistema das Nações Unidas para o tratamento dos temas de comércio e desenvolvimento, tencionamos investir no aprimoramento de suas atividades tradicionais de construção de consensos, cooperação técnica e pesquisa em temas de desenvolvimento econômico e comércio. Reiteramos nosso desejo de contribuir ativamente para o sucesso da UNCTAD XIII, em abril de 2012.

18. Concordamos em mobilizar nossas sinergias e em trabalhar juntos para intensificar os fluxos de comércio e investimento entre nossos países, de modo a fazer avançar nossos respectivos objetivos de desenvolvimento industrial e de geração de emprego. Acolhemos positivamente os resultados da segunda reunião de Ministros do Comércio dos países do BRICS realizada em Nova Delhi, em 28 de março de 2012. Apoiamos a realização de consultas regulares entre nossos Ministros de Comércio e examinamos a adoção de medidas adequadas para facilitar a progressiva consolidação de nossos laços comerciais e econômicos. Também com satisfação, acolhemos a conclusão, entre nossos bancos de desenvolvimento/eximbanks, do Acordo-Quadro para Extensão de Facilitação de Crédito em Moeda Local no âmbito do Mecanismo Interbancário de Cooperação do BRICS e do Acordo para Facilitação de Confirmação de Cartas Multilaterais de Crédito. Estamos certos de que esses acordos servirão como instrumentos úteis para estimular o comércio intra-BRICS nos próximos anos.

19. Reconhecemos a importância vital que a estabilidade, a paz e a segurança do Oriente Médio e do Norte da África têm para todos nós, para a comunidade internacional e, acima de tudo, para esses próprios países e seus cidadãos, cujas vidas têm sido afetadas pela turbulência que eclodiu na região. Desejamos ver esses países vivendo em paz, recuperando a estabilidade e prosperidade, como respeitáveis membros da comunidade internacional.

20. Concordamos que esse período de transformação em curso no Oriente Médio e no Norte da África não deve ser usado como pretexto para o adiamento de resoluções de conflitos duradouros, mas sim que sirva como incentivo para solucioná-los, em particular o conflito árabe-israelense. A resolução desse e de outros temas regionais de longa duração melhoria, de forma geral, a situação no Oriente Médio e no Norte da África. Assim, reiteramos nosso compromisso de uma solução abrangente, justa e duradoura para o conflito árabe-israelense que esteja baseada no arcabouço legal internacionalmente reconhecido, incluindo as resoluções relevantes das Nações Unidas, os princípios de Madri e a Iniciativa Árabe para a Paz. Encorajamos o Quarteto a intensificar seus esforços, e requeremos maior envolvimento do Conselho de Segurança das Nações Unidas na busca da resolução desse conflito. Também sublinhamos a importância de negociações diretas entre as partes para se alcançar soluções definitivas. Conclamamos palestinos e israelenses a adotar medidas construtivas, restabelecer a confiança mútua e criar as condições favoráveis à retomada das negociações, evitando medidas unilaterais, em particular atividades de assentamento nos Territórios Palestinos Ocupados.

21. Manifestamos nossa profunda preocupação com a atual situação na Síria e apelamos pelo fim imediato de toda violência e violações de direitos humanos naquele país. O interesse de todos seria mais bem atendido mediante o tratamento da crise por meios pacíficos que encorajem amplos diálogos nacionais refletindo as legítimas aspirações de todos os setores da sociedade síria e o respeito à independência, à integridade territorial e à soberania da Síria. Nosso objetivo é facilitar um processo político inclusivo conduzido pelos sírios, e acolhemos positivamente os esforços das Nações Unidas e da Liga Árabe nesse sentido. Incentivamos o governo sírio e todos os setores da sociedade síria a demonstrar disposição política para iniciar tal processo, o único capaz de criar um novo ambiente para a paz. Acolhemos positivamente a nomeação do Sr Kofi Annan como Enviado Especial para a crise da Síria, bem como o progresso em curso na busca de uma solução política para a crise.

22. A situação relativa ao Irã não pode permitir escalada rumo ao conflito, com consequências desastrosas que não interessam a ninguém. O Irã tem um papel crucial a desempenhar no desenvolvimento pacífico e na prosperidade de sua região, de grande relevância política e econômica, e esperamos que faça sua parte como membro responsável da comunidade internacional. Preocupa-nos a situação que envolve a questão nuclear iraniana. Reconhecemos o direito do Irã ao uso pacífico da energia nuclear, consistente com suas obrigações internacionais, e apoiamos a resolução das questões envolvidas mediante diálogo e meios políticos e diplomáticos entre as partes, inclusive entre a AIEA e o Irã, e de acordo com as resoluções relevantes do Conselho de Segurança.

23. O Afeganistão necessita de tempo, assistência ao desenvolvimento e cooperação, acesso preferencial a mercados internacionais, investimentos estrangeiros e clara estratégia nacional com vistas à obtenção da paz duradoura e estabilidade. Apoiamos o compromisso da comunidade internacional com o Afeganistão, anunciado na Conferência Internacional de Bonn, em dezembro de 2011, no sentido de manter o engajamento durante a década de transformação de 2015 a 2024. Afirmamos nosso compromisso em apoiar a emergência do Afeganistão como um Estado pacífico, estável e democrático, livre do terrorismo e do extremismo, e sublinhamos a necessidade de cooperação regional e internacional mais eficaz para a estabilização do Afeganistão, inclusive no que diz respeito ao combate ao terrorismo.

24. Estendemos nosso apoio aos esforços no sentido de combater o tráfico ilícito de ópio originário do Afeganistão no âmbito do Pacto de Paris.

25. Reiteramos não existir justificativa de qualquer ordem para atos de terrorismo em todas formas de manifestação. Reafirmamos nossa determinação de reforçar a cooperação no enfrentamento dessa ameaça, e acreditamos que as Nações Unidas desempenham papel central na coordenação de ações internacionais contra o terrorismo, no marco da Carta das Nações Unidas e em consonância com os princípios e normas do direito internacional. Sublinhamos a necessidade de uma próxima conclusão do projeto da Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional durante a Assembléia Geral das Nações Unidas, e sua adoção por todos os estados-membros de forma a propiciar uma abrangente estrutura legal para enfrentar esse flagelo internacional.

26. Manifestamos nosso forte compromisso com a diplomacia multilateral, com a Organização das Nações Unidas desempenhando papel central no trato dos desafios e ameaças globais. Nesse sentido, reafirmamos a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, para assegurar maior eficácia, eficiência e representativa, de modo a que possa melhor enfrentar os desafios globais da atualidade. China e Rússia reiteram a importância que atribuem a Brasil, Índia e África do Sul nos assuntos internacionais e apóiam sua aspiração de desempenhar papel mais protagônico nas Nações Unidas.

27. Recordamos nossa coordenação no Conselho de Segurança durante o ano de 2011 e sublinhamos nosso compromisso de atuar conjuntamente nas Nações Unidas, de continuar nossa cooperação e de reforçar o tratamento multilateral de temas relativos à paz e à segurança internacionais nos próximos anos.

28. A aceleração do crescimento e desenvolvimento sustentável, em conjunto com segurança alimentar e energética, encontram-se entre os desafios mais importantes da atualidade e são centrais para o tratamento do desenvolvimento econômico, erradicação da pobreza, combate à fome e desnutrição em muitos países em desenvolvimento. Faz-se premente a criação de empregos necessários à melhoria dos níveis de vida. O desenvolvimento sustentável é também um elemento-chave de nossa agenda para a recuperação global e investimentos para estimular o crescimento futuro. Temos essa responsabilidade para com nossas futuras gerações.

29. Congratulamos a África do Sul pelo êxito como sede da 17ª Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e da 7ª Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes do Protocolo de Quioto (COP17/CMP17), em dezembro de 2011. Acolhemos positivamente os significativos resultados da Conferência e estamos dispostos a trabalhar com a comunidade internacional para a implementação dessas decisões, de acordo com os princípios de equidade e responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades.

30. Estamos inteiramente comprometidos a fazer nossa parte na luta internacional para enfrentamento das questões de mudança do clima e contribuiremos para os esforços internacionais no tratamento da temática de mudança do clima por meio de crescimento sustentável e inclusivo e não limitativo ao desenvolvimento. Sublinhamos que os países desenvolvidos que são Parte da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima devem prover ampliado apoio financeiro, tecnológico e capacitação para a preparação e implementação, por parte dos países em desenvolvimento, de ações nacionalmente apropriadas de mitigação.

31. Estamos certos de que a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Ri0+20) oferece oportunidade única para que a comunidade internacional renove seu compromisso político de alto-nível de apoiar a ampla estrutura de desenvolvimento sustentável, abrangendo crescimento e desenvolvimento econômico sustentável, progresso social e proteção ambiental, de acordo com os princípios e provisões da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, incluindo o princípio de responsabilidades comuns porém diferenciadas, a Agenda 21 e o Plano de Implementação de Joannesburgo.

32. Consideramos que o desenvolvimento sustentável deve ser o principal paradigma em questões ambientais,assim como para estratégias econômicas e sociais. Reconhecemos a relevância e foco dos principais temas da Conferência, especialmente a Economia Verde no contexto do Desenvolvimento Sustentável e da Erradicação da Pobreza assim como a Estrutura Institucional para o Desenvolvimento Sustentável.

33. A China, a Rússia, a Índia e a África do Sul esperam trabalhar com o Brasil, sede dessa importante Conferência, em junho, para um resultado exitoso e prático do encontro. O Brasil, a Rússia, a China e a África do Sul também empenham seu apoio à Índia, que sediará a 11ª reunião da Conferência entre as Partes para a Convenção sobre Diversidade Biológica, em outubro de 2012, e esperam um resultado positivo. Continuaremos nossos esforços para a implementação da Convenção e seus Protocolos, com especial atenção ao Protocolo de Nagóia sobre o Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa de Benefícios Derivados de sua Utilização, ao Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 e à Estratégia para a Mobilização de Recursos.

34. Afirmamos que o conceito de “economia verde”, ainda a ser definido na Rio+20, deve ser entendido no contexto mais abrangente de desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza, como um meio para se alcançar essas prioridades de maior hierarquia e não um fim em si mesmo. Deve-se dar às autoridades nacionais flexibilidade e espaço político para que façam suas próprias escolhas com amplo leque de opções, e definam caminhos rumo ao desenvolvimento sustentável, baseado no estágio de desenvolvimento do país, estratégias nacionais, circunstâncias e prioridades. Resistimos a introdução de barreiras de comércio e investimento, independentemente de seu formato, vinculada ao desenvolvimento da economia verde.

35. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) permanecem um marco fundamental na agenda de desenvolvimento. De forma a capacitar os países em desenvolvimento a obter os máximos resultados no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio no prazo acordado de 2015, devemos assegurar que o crescimento desses países não será afetado. Qualquer desaceleração aportará sérias consequências para a economia mundial. Alcançar os ODMs é fundamental para assegurar o crescimento inclusivo, equitativo e sustentável, e requererá continuado foco nesses objetivos mesmo depois de 2015, requerendo ampliados esforços de financiamento.

36. Atribuímos a mais alta importância ao crescimento econômico que apóie o desenvolvimento e a estabilidade na África, dado que muitos desses países ainda não realizaram completamente seu potencial econômico. Levaremos adiante nossa cooperação em apoio aos esforços de aceleração da diversificação e modernização de suas economias. Isso se fará por meio do desenvolvimento de infra-estrutura, intercâmbio de conhecimento e apoio à ampliação do acesso à tecnologia, aumento da capacitação com investimento em capital humano, inclusive no contexto da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD).

37. Expressamos nosso compromisso com o alívio da crise humanitária que ainda afeta milhões de pessoas no Chifre da África e apoiamos os esforços internacionais nesse sentido.

38. A excessiva volatilidade nos preços dos produtos de base, particularmente de alimentos e energia, coloca riscos adicionais para a recuperação da economia mundial. A regulamentação aprimorada dos mercados derivados de produtos de base é essencial para evitar impactos desestabilizadores sobre o suprimento de alimentos e energia. Consideramos que a capacidade ampliada de produção de energia e o fortalecimento do diálogo produtor-consumidor são importantes iniciativas que contribuirão para diminuir essa volatilidade de preços.

39. A energia baseada em combustíveis fósseis continuará a dominar as matrizes energéticas em futuro previsível. Expandiremos as fontes de energia limpa e renovável e o uso de tecnologias alternativas eficientes para atender a demanda crescente de nossas economias e nossos povos, e também para responder às preocupações relativas ao clima. Nesse contexto, enfatizamos que a cooperação internacional no desenvolvimento de energia nuclear segura para fins pacíficos deve continuar sob condições de estreita observância dos padrões relevantes de segurança e requisitos relativos a desenho, construção e operação de plantas de energia nuclear. Sublinhamos o papel essencial da AIEA nos esforços conjuntos da comunidade internacional no sentido de ampliar os padrões de segurança nuclear, com o objetivo de aumentar a confiança pública na energia nuclear como uma fonte de energia limpa, economicamente acessível e segura, vital para atender à demanda mundial de energia.

40. Tomamos nota dos substantivos esforços realizados para aprofundar a cooperação intra-BRICS em inúmeros setores. Estamos convencidos de que há um grande estoque de conhecimento, know-how, capacidades e “boas práticas” disponível em nossos países que podemos compartilhar e a partir do qual podemos construir uma significativa cooperação para o benefício de nossos povos. Com esse objetivo, endossamos o Plano de Ação para o próximo ano.

41. Apreciamos os resultados do Segundo Encontro dos Ministros de Agricultura e de Desenvolvimento Agrário do BRICS, realizado em Chengdu, China, em outubro de 2011. Instruímos nossos Ministros a levar esse processo adiante com foco particular no potencial de cooperação entre os BRICS para contribuir efetivamente para a segurança alimentar e a nutrição mundiais por meio da produção agrícola aprimorada e da produtividade, transparência em mercados, reduzindo a excessiva volatilidade nos preços dos produtos de base, de forma a elevar a qualidade de vida dos povos, particularmente do mundo em desenvolvimento.

42. A maioria dos países do BRICS faz face a numerosos desafios similares no campo da saúde pública, incluindo o acesso universal aos serviços de saúde, o acesso a tecnologias de saúde, inclusive medicamentos, os custos crescentes e o aumento nos gastos com doenças transmissíveis e não transmissíveis. Recomendamos que os encontros de Ministros de Saúde do BRICS, cujo primeiro realizou-se em Pequim, em julho de 2011, sejam de agora em diante institucionalizados de forma a enfrentar esses desafios comuns da maneira mais eficaz em termos de custos, mais equitativa e sustentável.

43. Tomamos nota do encontro de Altos Funcionários em Ciência e Tecnologia em Dalian, China, em setembro de 2011, e, em particular, da crescente capacidade de pesquisa e desenvolvimento e inovação em nossos países. Incentivamos esse processo tanto em áreas prioritárias como alimentos, produtos farmacêuticos, saúde e energia, quanto em pesquisa básica nos campos inter-disciplinares emergentes de nanotecnologia, biotecnologia, ciência de materiais avançados etc. Incentivamos o fluxo de conhecimentos entre nossas instituições por meio de projetos conjuntos, seminários e intercâmbio de jovens cientistas.

44. Os desafios da rápida urbanização, enfrentados por todas as sociedades em desenvolvimento, inclusive as nossas próprias, são de natureza multidimensional e cobrem uma diversidade de temas interligados. Instruímos nossas respectivas autoridades a coordenar esforços e aprender com as “melhores práticas” e tecnologias disponíveis, de modo a trazer benefícios para nossas sociedades. Constatamos, com satisfação, a realização do primeiro encontro de Cidades Irmãs no âmbito do BRICS, em Sanya, em dezembro de 2011, e levaremos adiante esse processo com a realização de um Fórum de Urbanização e Infraestrutura Urbana conjuntamente com a realização do Segundo Encontro de Cidades Irmãs no âmbito do BRICS e do Fórum de Cooperação de Governos Locais.

45. Dadas nossas crescentes necessidades de fontes de energia renovável e de energia eficiente e de tecnologias favoráveis ao meio ambiente, assim como nossas potencialidades complementares nessas áreas, concordamos em intercambiar conhecimento, know-how, tecnologia e “melhores práticas” nesses setores.

46. Temos satisfação em lançar o primeiro Relatório do BRICS, coordenado pela Índia, com foco especial nas sinergias e complementaridades de nossas economias. Acolhemos com satisfação os resultados da cooperação entre os Institutos Nacionais de Estatística do BRICS e tomamos nota que a edição atualizada da Publicação Estatística do BRICS, lançada hoje, serve como uma útil referência sobre os países do BRICS.

47. Expressamos nossa satisfação com a realização do III Fórum Empresarial do BRICS e do II Fórum Financeiro e reconhecemos seu papel para estimular relações comerciais entre nossos países. Nesse contexto, acolhemos com satisfação o estabelecimento da “BRICS Exchange Alliance”, uma iniciativa de bolsas de valores relacionadas com o BRICS.

48. Incentivamos os canais de comunicação, troca e contatos diretos entre as pessoas, inclusive nas áreas de juventude, educação, cultura, turismo e esporte.

49. O Brasil, a Rússia, a China e a África do Sul estendem seu caloroso apreço e seus sinceros agradecimentos ao Governo e ao povo da Índia por sediar a IV Cúpula do BRICS em Nova Delhi.

50. O Brasil, a Rússia, a Índia e a China agradecem a África do Sul pelo oferecimento de sediar a V Cúpula do BRICS em 2013 e oferecem seu pleno apoio.

Plano de Ação

1- Encontros de Ministros de Relações Exteriores à margem da AGNU.

2 - Encontros de Ministros de Finanças e Governadores de Bancos Centrais à margem das reuniões do G20/outras reuniões multilaterais (FMI/BIRD).

3 – Encontros de autoridades financeiras e fiscais à margem de eventos multilaterais ou, quando requeridos, encontros específicos.

4 – Encontros de Ministros de Comércio à margem de eventos multilaterais, ou, quando requeridos, encontros específicos.

5- Terceiro Encontro de Ministros de Agricultura do BRICS, precedido de reunião preparatória de especialistas em produtos agrícolas e segurança alimentar e do segundo encontro do Grupo de Trabalho de Especialistas em Agricultura.

6 – Encontro de Altos Representantes responsáveis por segurança nacional.

7 – Segundo Encontro do BRICS de Altos Funcionários em C&T.

8 – Primeiro Encontro do Fórum de Urbanização do BRICS e o segundo encontro de Cidades Irmãs no âmbito do BRICS e o Fórum de Cooperação de Governos Locais em 2012 na Índia.

9 – Segundo Encontro dos Ministros de Saúde do BRICS.

10 – Encontro intermediário de Sub-Sherpas e Sherpas.

11 - Encontro intermediário do GCTEC (Grupo de Contato para Temas Econômicos e Comerciais).

12 – Terceiro Encontro de Autoridades de Concorrência do BRICS em 2013.

13 – Encontro de Especialistas sobre o novo Banco de Desenvolvimento.

14 – Encontro de autoridades financeiras para acompanhamento dos resultados do Relatório do BRICS.

15 – Consultas entre as Missões Permanentes dos países do BRICS em Nova York, Viena e Genebra, quando requeridas.

16 – Encontros de consultas entre Altos Funcionários do BRICS à margem dos foros internacionais relevantes relacionados a meio ambiente e mudança do clima, quando requeridos.

17 – Novas áreas de cooperação a serem exploradas:

(i) Cooperação multilateral em energia no âmbito do BRICS.
(ii) Avaliação acadêmica geral sobre a futura estratégia de longo termo para o BRICS.
(iii) Diálogo do BRICS sobre Políticas para a Juventude.
(iv) Cooperação sobre temas relacionados à População.